Rescisão de contrato de aluguel - Garlet e Kalluf Advogados

Você sabe o que é a Rescisão de contrato de aluguel?

A rescisão do contrato de aluguel ocorre quando é preciso encerrar a locação do imóvel antes do tempo previsto por alguma razão. Isso pode acontecer em diversas situações, tanto por parte do proprietário do imóvel quanto pelo inquilino.

Os principais motivos que levam a
quebra do contrato de aluguel

O proprietário do imóvel pode dar início ao encerramento a locação do imóvel em 3 momentos, caso ele precise utilizar o imóvel para moradia, ocorra uma quebra de cláusula do contrato ou haja algum dano ao imóvel e após o fim do contrato e o inquilino não tenha deixado a propriedade

Já o inquilino pode pedir a rescisão do contrato caso precise mudar de cidade por motivo de trabalho, deseje sair do imóvel devido a um dano estrutural e se eventualmente decida deixar o imóvel.

Quando o inquilino pode sair antes de vencer o contrato?

Se o contrato for por prazo indeterminado, o locatário poderá desocupar o imóvel comunicando o proprietário com 30 dias de antecedência. Este comunicado deve ser feito por escrito, em duas vias.

Como rescindir um contrato de aluguel antes do prazo?

Se o inquilino quiser deixar o imóvel antes do prazo estipulado, ele deverá notificar o proprietário e pagar a multa rescisória. O valor da multa rescisória (ou os seus critérios de cálculo) deve estar expressamente previsto no contrato e será calculado proporcionalmente ao tempo que resta do contrato.